Parecer nº 53/2011
Processo nº. 1136/2010
TID XXXXXXXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 13/2008 – XXXXXXXXXXXXXX

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 13/2008, cuja vigência expirará em 27/03/2011.

De acordo com as informações constantes dos autos, o setor responsável informou que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas a contento (15-verso), a contratada manifestou-se pela continuidade da avença (fls. 22) e o preço da contratada é inferior à média praticada pelo mercado (fls. 57).

Desse modo, entendo que o processo poderá ser encaminhado à E. Mesa para deliberação sobre a prorrogação da avença por 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula quinta do instrumento contratual. Na hipótese de entender-se pela prorrogação, segue minuta de termo aditivo.

Acompanha o presente os comprovantes de regularidade fiscal da contratada.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2011.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa Supervisora Substituta
OAB/SP nº 106.650