Parecer n.º 05/2012
P.A. nº 587/2011
TID xxxxxx

Assunto: 2º T.A. ao Termo de Cooperação nº 21/2011 – xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor:

A Sra. Secretária Geral Administrativa Adjunta encaminha os presentes autos para elaboração de termo de aditamento ao Termo de Cooperação Técnica em epígrafe, considerando a manifestação da Sra. Coordenadora pela continuidade do mesmo, tendo em vista a realização de nova Consulta Pública Você no Parlamento para o ano de 2012.

Atendendo ao quanto solicitado, elaborei a Minuta de 2º T.A. ao Termo de Cooperação nº 21/2011.

O Instituto apresenta regularidade em relação ao INSS, FGTS, tributos mobiliários municipais e CADIN, conforme atestam as certidões que ora seguem juntadas. Por tratar-se de termo de cooperação sem transferência de recursos entre as partes, não se faz necessária reserva de recursos orçamentários.

Conforme e-mail que segue anexo, os representantes legais do Instituto serão os mesmos que subscreveram o último instrumento, conforme os poderes conferidos pela Ata de Eleição da Diretora, pelo Estatuto Social e pela Procuração constantes às fls. 12/28 e às fls. 52/53.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa., junto com a Minuta de 2º Termo de Aditamento, com a observação de que a Procuração de fls. 52/53 terá sua vigência expirada em 01/03/2012, devendo ser apresentado, oportunamente, caso a assinatura do 2º T.A. se dê após essa data, novo instrumento de mandato outorgado à Sra. XXX.

São Paulo, 09 de janeiro de 2012.

Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP n.º 209.170