Parecer nº 48/2012
Ref.: Processo nº 1574/2011
TID xxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com xxxxxx, que tem como objeto a união de esforços para subsidiar a análise de propostas de políticas públicas que promovam a educação e acesso igualitários, favoreçam a inclusão, o pleno desenvolvimento da pessoa e o preparo e o exercício consciente da cidadania e do trabalho.

O ajuste não envolve transferência de recursos entre as partes.

Consta do presente processo, que conforme sugestão da Consultoria Técnica de Orçamento, ocorreu reunião entre representantes da xxxxx, esta SGA e CTEO, vislumbrando-se a possibilidade de celebração de Termo de Cooperação Técnica entre esta Casa Legislativa e a Associação Civil, conforme manifestação a fls. 30.

Foi enviado por meio eletrônico e já constam do processo a fls 03 a 24 o contrato social, bem como ata da Assembleia Geral da xxxxxx. Acompanha o presente processo comunicação eletrônica informando quem vai assinar o ajuste bem como certidões comprovando a regularidade da empresa.
Assim, s.m.j, entendo pela possibilidade de realização do presente Convênio.
Desse modo, sugiro o encaminhamento do presente processo para a deliberação da E. Mesa, segue a minuta anexa, a título de sugestão.

É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.

São Paulo, 07 de março de 2012.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP 260.308