Parecer nº 455/2016
Processo nº 1131/2014
TID xxxxxxxxxxxxxx

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Trata-se de elaborar o contrato que ser pretende firmar com xxxxxxxxxxxx, empresa vencedora do Pregão Presencial nº 50/2016.

A reserva de recursos encontra-se às fls. 379.

A Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, a Certidão de Tributos Municipais e a CNDT estão juntadas, respectivamente, às fls. 617, 619 e 621 do processo, as demais certidões atualizadas acompanham o presente.

Os documentos comprobatórios dos poderes do signatário seguem em anexo.

Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, sugiro o encaminhamento do processo para deliberação superior.

São Paulo, 07 de dezembro de 2016.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650