Parecer nº 45/2015
Ref.: Processo nº 358/2014
TID 12021482

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração da minuta do contrato oriundo do pregão nº 44/2014.

A empresa XXXXXXXXXXX, vencedora do mencionado certame, indicou seu representante legal que assinará o contrato, conforme se verifica dos documentos que tomo a iniciativa de anexar ao presente.

Assim, atendidos os pressupostos da Lei Municipal nº 13.278/2002 e do Decreto Municipal nº 44.279/2003, segue em anexo a minuta de contrato elaborada conforme o texto que constou do respectivo edital.

Acompanha o presente as certidões atualizadas tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa.

Observo que, antes da assinatura do contrato, deverá ser providenciada a reserva da verba necessária para suportar as respectivas despesas.

São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 09 de fevereiro de 2015.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 106.650

Elaboração da minuta do contrato oriundo do pregão nº 44/2014