Parecer n.º 416/2008

Ref.: Processo n.º 1440/2008
TID n.º 3345173

Assunto: Minuta de Contrato – ARP- XXX – n.º 04.02/07 – Treinamento Oficial Oracle – XXX.

Sr. Procurador Legislativo Supervisor:

Trata-se de elaboração de Minuta de Termo de Contrato decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços supramencionada para contratação de treinamento oficial de programas de computador Oracle.
Às fls. 04 consta o Termo de Liberação do Gestor da ARP em referência e às fls. 54 consta a concordância da empresa detentora da Ata. Às fls. 46/47 consta o mapa de preços, pelo qual se verifica que a empresa detentora da Ata apresentou o valor total bem abaixo da medida de mercado apurada.
Tendo em vista a determinação da Secretaria Geral Administrativa, às fls. 52, elaborei a minuta de Termo de Contrato e solicitei o encaminhamento ao Sr. Coordenador do CTI para análise e possíveis ajustes. Às fls. 70, o Consultor Técnico Legislativo do CTI.3 apontou algumas alterações necessárias, as quais foram acatadas.
A empresa apresenta regularidade em relação ao INSS e ao FGTS, conforme atestam as certidões de fls. 25 e 26. Apresenta também regularidade em relação aos tributos mobiliários do Município de Barueri, local da sede da empresa, conforme atesta a certidão que ora segue juntada.
Observo que os signatários do ajuste foram indicados pela futura Contratada.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à Minuta de Contrato.

São Paulo, 16 de dezembro de 2008.

Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 209.170