Parecer nº 39/2011
Processo nº 1636/2009
TID XXXXXXXXX
Interessada: Equipe de liquidação de despesas – SGA.24
Assunto: Aditamento contrato de prestação de serviços de confecção de carimbos de madeira

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

Cuida-se de pedido do Sr. Secretário Geral Administrativo para aditamento do contrato 14/2007, cujo objeto é a prestação de serviços de confecção de carimbos de madeira.
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A contratada manifestou interesse na prorrogação do contrato por mais três meses, nos mesmos termos do contrato (fls. 104).

Foi realizada pesquisa de mercado pela SGA.22, que resultou no Mapa de Preço, onde foi verificado que o valor ofertado pela atual contratada é inferior ao da média auferida no mercado (fls 123).

A empresa está sem débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, não tem débito junto à Fazenda do Município de São Paulo, nem relativos ao FGTS (fls.105/109).

Conclui-se pela possibilidade de prorrogação do contrato. Acompanha o parecer documento referente à representação da empresa.

É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.

São Paulo, 16 de fevereiro de 2011.

Juliana Trindade von Teschenhausen Eberlin
Procuradora Legislativa
OAB/SP 232.414