Parecer nº 360/2011
Processo nº. 1231/2011
TID XXXXXXXXXX

Sr. Procurador Legislativo Chefe,

Retornam os autos a esta Procuradoria, com a reserva da verba necessária à execução do objeto do presente processo, assim como com a CND e o FGTS da XXXXXXXXXX (fls. 51/53).

Elaborei a minuta que segue anexa consoante o modelo apresentado às fls. 01/04, devidamente adaptada ao padrão desta Edilidade.

Desta feita, sugiro o encaminhamento do presente processo à apreciação da E. Mesa.

Observo que o representante da Associação comprometeu-se a apresentar a declaração de ausência de débitos perante a Fazenda deste Município.

São Paulo, 07 de dezembro de 2011.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa Supervisora Substituta
Setor de Contratos e Licitações
OAB/SP nº 106.650