Parecer nº 334/2011
Processo nº. 1432/2011
TID XXXXXXXXXXXXX

Sr. Procurador Legislativo Chefe,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e elaboração de minutas de Termo de Cooperação Técnica com o XXXXXXXXXXXXX e com a XXXXXXXXXXXXX.

De acordo com os autos, não haverá transferência de recursos entre as partes.

Desta feita, não vislumbro óbice à celebração dos Termos de Cooperação Técnica em apreço, motivo pelo qual elaborei os instrumentos solicitados embasada nas minutas de fls. 91/98, porém devidamente adaptados ao padrão desta Edilidade.

São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 18 de novembro de 2011.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650