Parecer n.º 334/2009
Ref.: Processo n.º 809/2009
TID n.º xxxxxxx

Assunto: 2.º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 32/2007 – Fornecimento de material bibliográfico – XXX.

Sr. Procurador Legislativo Supervisor:

A Sra. Secretária Geral Administrativa encaminha processo para avaliação jurídica e elaboração de termo de aditamento visando a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Contrato n.º 32/2007.
Às fls. 17, a Unidade Gerenciadora do Contrato se manifestou favorável à manutenção do ajuste.
Às fls. 19, em resposta a Ofício encaminhado pela SGA.22, a empresa Contratada manifestou sua concordância com a prorrogação do ajuste, nas mesmas condições avençadas.
Às fls. 51 consta o Mapa de Preços, no qual ficou demonstrado que o desconto ofertado pela atual Contratada é o melhor em relação à média ofertada na pesquisa de mercado.
Assim sendo, elaborei a Minuta do 2.º Termo de Aditamento ao Contrato n.º 32/2007.
A empresa apresenta regularidade em relação aos tributos mobiliários municipais, ao INSS e ao FGTS, conforme atestam as certidões de fls. 15, 48 e 49, respectivamente.
Observo que a signatária do ajuste foi indicada pela Contratada, cujos poderes constam no Contrato Social que ora segue juntado.
É o parecer, que submeto à apreciação superior, junto à Minuta do 2.º Termo de Aditamento.
São Paulo, 17 de agosto de 2009.

Conceição Faria da Silva
Procuradora Legislativa
OAB/SP n.º 209.170