ACJ – Parecer nº 322/2005

Ref.: Processo nº 763/2003
Interessado: Presidência
Assunto: Termo de permissão de uso

Sra. Supervisora,

Solicita-nos o Chefe de Gabinete da Presidência desta Casa que se proceda a diversas alterações na minuta de termo de permissão de uso a ser firmado com o Banco do Brasil.

Notamos, entretanto, que em virtude de alteração no valor do patrocínio que será concedido à Edilidade pela referida instituição financeira, assim como a modificação da forma de concessão, revela-se necessária alteração do protocolo de intenções já celebrado entre as partes.

Desta feita, encaminhamos em anexo minuta de termo de aditamento ao protocolo de intenções e minuta de permissão de uso, sendo certo que tais instrumentos não foram submetidos à costumeira revisão, haja vista que alguns aspectos ainda estão pendentes de revisão e aprovação da E. Mesa, conforme ponderou o Chefe de Gabinete da Presidência.

É a nossa manifestação, que submetemos à apreciação superior.

São Paulo, 05 de setembro de 2005.

MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
OAB/SP 106.650
Indexação

Permissão de uso
Banco do Brasil
aditamento