Parecer nº 318/2012
Processo nº 608/2012
TID xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O Sr. Secretário Geral Administrativo encaminhou o processo acima mencionado para análise e manifestação da possibilidade de prorrogação do contrato nº 27/2010, firmado com xxxxxxxxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 28/10/2012.

De acordo com os autos, os gestores informaram a necessidade da continuidade dos serviços, com as alterações constantes às fls. 50, e que a contratada vem cumprindo suas obrigações a contento, às fls. 17/23 e 25/26; às fls. 62, a empresa manifestou sua concordância com a prorrogação e com a modificação contratual; a pesquisa revelou que os preços praticados no mercado estão superiores ao ofertado pela contratada (fls. 84); a reserva da verba encontra-se às fls. 86.

Diante deste cenário, não vislumbrando óbices à prorrogação do ajuste, encaminho a minuta anexa, acompanhada dos documentos relativos à representação da empresa bem como das certidões tendentes a comprovar sua regularidade fiscal.

São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.
São Paulo, 10 de outubro de 2012.

MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650