Parecer nº 307/2012
Processo nº 491/2009
TID xxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxxxxxxx, vencedora do pregão presencial nº 28/2012.

Assim, elaborei minuta com base no texto que constou do respectivo edital. A empresa indicou seu representante legal, conforme se verifica dos documentos que tomo a iniciativa de anexar ao presente, juntamente com as certidões tendentes a comprovar a regularidade da empresa.

Diante deste cenário, entendo que o processo poderá ser encaminhado para deliberação da E. Mesa.

São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 1º de outubro de 2012.

MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB SP nº 106.650