ACJ Parecer n° 30/2005
Referência: Memo SGA 35 n° 167/04
Interessado: SGA 22, SGA 35, e XXX.
Assunto: Prorrogação do Contrato 06/2003 – Sugestão de alteração do objeto contratual – resposta da empresa atualmente contratada a pesquisa de preço – sugestão de envio a SGA 22 para compor o mapa de preços.

Sr. Advogado Supervisor:

Trata-se de expediente iniciado por SGA 35 em 17/11/2004, informando o Subsecretário de SGA 3 – Serviços e Infra-Estrutura – da necessidade de alteração do objeto do Contrato 06/2003, firmado com a empresa XXX. para o serviço de limpeza da CMSP.

A questão foi analisada por esta ACJ no parecer 02/2005, no processo 1244/2004. Neste expediente, que apenas repete a consulta encaminhada no mencionado processo, incluiu-se a resposta da empresa, que deve ser analisada por SGA 22 para compor o mapa de preços com vistas à eventual prorrogação do Contrato 06/2003, para o quê, sugiro o envio imediato deste expediente a SGA 22.

É a sugestão que faço, enaltecendo a urgência, a fim de não prejudicar a pesquisa de mercado e a composição do mapa de preços.

São Paulo, 24 de janeiro de 2005.

Manoel José Anido Filho
Assessor Técnico Supervisor
OAB/SP n° 83.768