Parecer nº 03/2013
Processo nº 1054/2012
TID XXXXXXXXXXXX

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração do contrato que será firmado com a empresa XXXXXXXXXXXX, vencedora do Pregão Presencial nº 45/2012.

Observo que a minuta que segue em anexo foi elaborada conforme o modelo que acompanhou o respectivo edital.

Acompanha o presente o contrato social da contratada, a certidão de Tributos Mobiliários e o CRF atualizados.

São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 07 de janeiro de 2013.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650