Parecer nº 281/2012
Processo nº 170/2012
TID xxxxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

Trata-se de elaborar contrato que será firmado com xxxxxxxxxx, vencedora do Pregão nº 27/2012.

A referida empresa indicou seu representante legal que firmará o instrumento contratual, conforme se verifica do documento anexo. As certidões tendentes a comprovar a regularidade da contratada estão juntadas às fls. 239/242 e acompanha o presente a Certidão de Regularidade Fiscal Mobiliária e Imobiliária da Prefeitura do Município de Santo André.

Diante deste cenário, encaminho a minuta elaborada com base no texto que constou do edital, para apreciação superior.

São Paulo, 20 de setembro de 2012.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650