Parecer nº240/2013
Processo nº1213/2012
TID: XXXXXXXXXXXXX
Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXXXXXX., vencedora do pregão presencial nº 32/2013.

Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por email, bem como, INSS a fls. 246, e FGTS a fls. 251 e o CTM e o CADIN que acompanham o presente.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.

É o parecer que submeto à elevada apreciação de V. Sª.

São Paulo, 09 de agosto de 2013.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308