Parecer nº 239/07.
Referência: Requerimento D com Processo RDP 08-110/2006.
Interessado: Vereador XXXXXXX.
Assunto: Elaboração de minuta de termo de Protocolo de Intenções entre a CMSP e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

Sr. Procurador Legislativo Chefe

Encaminho à consideração de V.Sa. a inclusa minuta de termo de Protocolo de Intenções, elaborada a título de sugestão.

Não sem antes observar, por oportuno, que, conforme a inclusa documentação recebida nesta data, o mandato em curso do Presidente da entidade em epígrafe, seu representante legal, vai até o dia 30 do mês corrente. Por esta razão, na eventualidade de a Egrégia Mesa da Câmara Municipal vir a deliberar pela assinatura do termo ora minutado em data posterior à referida, haverá então necessidade de adequação deste dato no termo correspondente.

Com as providências adotadas, segue para apreciação de V.Sa.

São Paulo, 19 de junho de 2007.

Sebastião Rocha
OAB/SP nº 138.572
Procurador Legislativo Supervisor
Setor de Contratos e Licitações da Procuradoria da CMSP

INDEXAÇÃO
Termo de Protocolo de Intenções entre a CMSP e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Elaboração de minuta de termo de Protocolo de Intenções entre a CMSP e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

SR