Parecer nº 236/2011
Processo nº. 468/2010
TID XXXXXXXXXXXX
Assunto: 4º Aditamento ao contrato nº 32/2007

Sr. Procurador Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise da possibilidade de prorrogação do contrato acima mencionado, cuja vigência expirará em 14/09/2011.

De acordo com os autos, encontra-se em andamento procedimento licitatório para futura contratação, porém o certame não será concluído a tempo; o setor responsável pela gestão do contrato em questão informou a necessidade da prorrogação (fls. 91); a atual contratada manifestou sua concordância com a prorrogação por até 3 meses, nas mesmas condições ora avençadas (fls. 98); às fls. 100 consta a reserva dos recursos necessários para a execução do ajuste.

Diante deste cenário, não vislumbro óbices à prorrogação do contrato.

Assim, encaminho em anexo minuta de termo de aditamento, a título de sugestão, acompanhada das certidões tendentes a comprovar a regularidade fiscal da empresa que deverão ser acostadas aos autos. Observo que a contratada indicou seu representante legal que subscreverá o instrumento contratual.

São as minhas considerações, que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 15 de agosto de 2011.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650