Parecer nº 227/2007
Ref.: Memo CTI nº 47/2007 TID nº 1631957
Interessado: CTI
Assunto: Convênio entre a CMSP e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente expediente foi encaminhado a esta Procuradoria para análise da minuta do convênio que será firmado entre esta Edilidade e a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), destinado à cooperação técnica entre as partes na área de informática.

Analisando as cláusulas e dispositivos apresentados, não vislumbramos qualquer empecilho à celebração do ajuste em apreço.

São Paulo, 06 de junho de 2007.

MARIA HELENA PESSOA PIMENTEL
Procuradora Legislativa
OAB/SP 106650