Parecer nº 212/2010
Processo nº. 137/2010
TID 5465047
Assunto: Contrato nº 31/2008
Sr. Procurador Legislativo Supervisor,
O presente processo retornou a esta Procuradoria para readequação do objeto e do preço respectivo.
Desta feita, segue em anexo nova minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.
Acompanham o presente parecer, a documentação tendente a comprovar a regularidade fiscal da contratada.
São Paulo, 17 de agosto de 2010.
Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650