Parecer nº 202/2012
Ref.: Processo nº 584/2010
TID xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Chefe,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para elaboração de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CMSP com xxxxxxxxxx que tem como objeto a cessão mútua de aplicativos e prestação de serviços referentes à tecnologia da informação e comunicação.

Consta do presente processo, manifestação do SGA para o Termo de Convênio, conforme informações dos autos a fls. 88.

Não obstante, em diligência com intuito de encontrar os representantes legais que firmariam o Termo por parte do Senado, chegou-nos a informação por meio de comunicação eletrônica de que o xxxxxxxx não teria interesse em prorrogação da contratação (email que acompanha o presente).

Saliento, por isto, que seria conveniente a Consulta às áreas interessadas para que deliberem, no que tange a continuidade do Termo de Cooperação.

Assim, com finalidade de agilizar a tramitação encaminho a presente minuta de termo de cooperação.

São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 12 de julho de 2012.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308