Parecer nº 180/2012
Processo nº 382/2012
TID xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 26/2011 firmado com a empresa xxxxxxxxx, cuja vigência expirará em 01/08/2012.

De acordo com os autos, os gestores informaram que as obrigações contratuais vem sendo cumpridas a contento (fls. 20/26; 27/32 2 34/38); a contratada manifestou seu interesse na renovação mediante o reajuste do preço do quilo do café para R$ 14,00 (quatorze reais), valor inferior à média de mercado (fls. 66); à reserva de verba encontra-se às fls. 68.

Diante deste cenário, não vislumbro óbice à prorrogação do ajuste, motivo pelo qual elaborei a minuta que segue anexa para apreciação superior.

Observo que alterei o item 4.1 da cláusula quarta do ajuste conforme solicitado pelo gestor e inclui as cláusulas referentes aos dados e custos abertos.

São as minhas considerações que submeto à apreciação superior.

São Paulo, 25 de junho de 2012.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650