Parecer nº 018/16
Ref. Proc. nº 1.072/15
TID nº xxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxx, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 239).

Constam dos autos certidão de regularidade fiscal junto à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 228), CNDT (fls. 230) e estatuto social da empresa (fls. 212/216). Segue em anexo certidão negativa de débitos junto ao INSS, FGTS, Cadin municipal e e-mail onde a contratada informa o nome do representante que assinará o contrato.

A reserva de verba encontra-se às fls. 206.

Saliente-se que o valor da contratação ficou abaixo do preço médio apurado na pesquisa de preços (fls. 44).

Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.

São Paulo, 14 de janeiro de 2016.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858

Análise de minuta de termo de contrato