Parecer nº 155/14
Ref: Processo nº 1.155/13
TID nº xxxxxxxx
Interessado: Supervisão de Liquidação de Despesas – SGA.24
Assunto: Contratação de serviços de informática.

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxx., conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa.

Constam dos autos certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 203), Segue em anexo certidão de regularidade junto ao FGTS bem como certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Município de São Paulo

Ressalto que a reserva de verba existente às fls. 90 é relativa ao exercício findo de 2013 e deve ser feita, portanto, nova reserva para o exercício de 2014.

Este é o parecer, que submeto à apreciação de V. Sa., conjuntamente com minuta de termo de aditamento.

São Paulo, 26 de junho de 2.014.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858