Parecer nº 146/16
Ref. Proc. nº 869/15
TID nº xxxxxxxxxxxxxxx
Interessado: Secretaria Geral Administrativa – SGA
Assunto: Análise de minuta de termo de contrato

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

Encaminho para apreciação de V. Sa. minuta de termo de contrato a ser firmado com a empresa xxxxxxxxxxxx, conforme o solicitado pela Secretaria Geral Administrativa (fls. 219).

Constam dos autos CNDT (fls. 213), certidão negativa de débitos junto ao INSS (fls. 210) e FGTS (209), certidão negativa de débito relativa a tributos mobiliários devidos à Fazenda do Município de São Paulo (fls. 211) e estatuto social da empresa (fls. 193/196). Segue em anexo Cadin municipal e e-mail onde a contratada informa o nome de seu representante que assinará o contrato e procuração que confere poderes ao representante da empresa para representá-la.

A reserva de verba encontra-se às fls. 105.

Por derradeiro, importa ressaltar que antes da assinatura do contrato a Mesa deve homologar a licitação.

São Paulo, 13 de maio de 2016.

ANTONIO RUSSO FILHO
Procurador Legislativo
OAB/SP n° 125.858