Parecer nº 135/2012
Processo nº.1033/2011
TID xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxxx, vencedora do pregão presencial nº 35/2012.

Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital,. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer,. A declaração sobre tributos municipais , INSS, CADIN e FGTS acompanham o presente

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato.

São Paulo, 17 de maio de 2012.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308