AT.2 – Parecer nº 13/2002.

Ref.: Processo nº 1557/2001.
Interessado: Subdivisão de Controle e Liquidação da Despesa – Cont. 7
Assunto: Contrato nº 01/2001, xxxxxxxxxx para confecção de carimbos.

Sr. Assessor Chefe,

Cuida o presente processo do contrato nº 01/01, firmado com a empresa xxxxxxxxxxx
Tomamos a iniciativa de anexar ao presente cópia reprográfica do 1º Termo de Aditamento ao citado contrato, firmado pelas partes em 17/01/2002, cuja vigência expirará em 21/02/02, nos termos do artigo 31 da Lei Municipal nº 13.278/02 (doc.1).

O ilustre Diretor Geral autorizou a celebração de nova renovação da avença, pelo período de mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 1º, XIX do Ato nº 644/99.

Outrossim, anexamos ao presente proposta encaminhada a esta Assessoria pela contratada, através de fax, em 18 de fevereiro p.p., a qual discrimina os preços dos serviços a serem realizados de acordo com os termos da cláusula terceira do contrato ora em vigor (doc. 2).

Nesse passo, elaboramos a minuta de Termo de Aditamento que segue em anexo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.

É o parecer, que submeto à apreciação de V.Sa.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2002.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Assessor Técnico III (Juri)
OAB/SP 106.650