Parecer nº 120/2012
Processo nº.17/2012
TID xxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxx – xxxxxxxxxxx, vencedora do pregão presencial nº 12/2012.

Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital,. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer,. A declaração sobre tributos municipais se encontra a fls 316, INSS a fls 318 , CADIN a fls. 335 e FGTS a fls 319.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.

São Paulo, 02 de maio de 2012.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308