Parecer nº 115/2012
Processo nº.1234/2011
TID xxxxxxxxx

Sr. Procurador Legislativo Supervisor ,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa xxxxxxxxxx, vencedora do pregão presencial nº 10/2012.

Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital,. Sendo certo, ainda que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento por mensagem eletrônica a qual acompanha o parecer,. A declaração sobre tributos municipais se encontra a fls 290, INSS a fls 289 , CADIN a fls. 288 e FGTS a fls 292.

Este é o Parecer que submeto à apreciação superior de V. Sa. junto com a Minuta de Termo de Contrato, com a observação de que antes da assinatura do ajuste, o processo deverá ser encaminhado à E. Mesa Diretora desta Casa para homologação do certame licitatório.

São Paulo, 18 de abril de 2012.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308