Parecer nº 110/2015
TID 13466250

Sra. Procuradora Legislativa Supervisora,

O presente expediente foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de Termo de Autorização de Uso que será firmado com XXXXXXXX, para produção de um documentário, no dia 13/04/2015, no prédio desta Edilidade, com fundamento no Ato nº 1182/2012.

O Sr. Subdiretor de Comunicação Externa manifestou sua concordância com a permissão em apreço.

Em observância ao prescrito no artigo 3º do citado Ato, sugiro que SGA indique expressamente o gestor que ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização da realização do evento. Ademais, sugiro que o presente expediente seja encartado para a formação do respectivo processo administrativo, conforme estabelece o já referido Ato nº 1182/2012.

Assim segue minuta de Termo de Permissão de Uso para apreciação superior, elaborada com base nos documentos que acompanham o presente.
São Paulo, 08 de abril de 2015.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650

Elaboração de Termo de Autorização de Uso que será firmado com XXXXXXXX.