Parecer nº 102/2011
Processo nº. 1040/2010
TID XXXXXXXXX

Sr. Procurador Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para a elaboração de contrato com a empresa XXXXXXXXX, vencedora do pregão presencial nº 03/2011.

Assim segue minuta para apreciação de V.Sa., elaborada com base no texto que constou do respectivo edital, sendo certo que a referida empresa indicou quem subscreverá o instrumento. Acompanha o presente, a certidão de Tributos Mobiliários e o CRF atualizados tendentes a demonstrar a regularidade fiscal da empresa.

São Paulo, 04 de abril de 2011.

Maria Helena Pessoa Pimentel
Procuradora Legislativa
OAB/SP nº 106.650