Parecer nº 101/2011
Processo nº. 30/2011
TID XXXXXXXXX
Assunto: Contrato nº 14/2009 – XXXXXXXXX

Sr. Procurador Legislativo Supervisor,

O presente processo foi encaminhado a esta Procuradoria para análise e manifestação sobre a possibilidade de prorrogação do contrato nº 14/2009, cuja vigência expirará em 28/05/2011.

De acordo com as informações constantes dos autos, o setor responsável informou que as cláusulas contratuais vêm sendo cumpridas a contento (fls. 16), a contratada manifestou-se pela continuidade da avença (fls. 20 a 22) e o preço da contratada é inferior à média praticada pelo mercado (fls. 52).

Desse modo, entendo que a E. Mesa poderá autorizar a prorrogação da avença por 12 (doze) meses, com fundamento na cláusula sexta item 6.1 do instrumento contratual e, para tanto, segue em anexo minuta de termo aditivo, a título de sugestão, para apreciação de V.Sa.

Observo que os comprovantes de regularidade fiscal da contratada estão anexados às fls. 23 a 27 e os que ora seguem juntados.

São Paulo, 03 de abril de 2011.

Carlos Benedito Vieira Micelli
Procurador Legislativo
OAB/SP nº 260.308