Acordo de Cooperação Técnica n. 11/2025 – CELEG, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) e Universidade de Lisboa

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS DA PROCURADORIA-GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE DE LISBOA

CNPJ: 63.025.530/0014-29.

TERMO: Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2025.

OBJETO: Implementação de cooperação acadêmica entre pesquisadores das partes mediante intercâmbio e fomento do projeto de pesquisa, no âmbito da Ciência da Legislação e da Legísitca formal e material

VALOR TOTAL ESTIMADO: Sem ônus

PROCESSO: CMSP-PAD-2024/00359

VIGÊNCIA: 60 MESES

ASSINATURA: 15 de março de 2024

11-2025-ACT-FDUSP-Univ_Lisboa-