Em reunião, Comissão de Educação requer informações sobre o Conselho Municipal de Cultura

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Na tarde desta quarta-feira (6/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo analisou uma pauta com 13 itens. No total, nove propostas avançaram, duas foram adiadas e duas ficaram pendentes de votação.

Entre as matérias com pareceres aprovados está o PL (Projeto de Lei) 215/2022, dos vereadores André Santos (REPUBLICANOS), Sandra Santana (MDB) e Marina Bragante (REDE). A iniciativa inclui no calendário de eventos da cidade de São Paulo a “semana de incentivo à emissão de título de eleitor a jovens de 16 a 18 anos”. 

A comissão também deu o aval ao PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 79/2025 – do vereador Marcelo Messias (MDB). O texto concede a Salva de Prata ao Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Camisa 12.

Requerimentos 

Dois requerimentos do vereador Celso Giannazi (PSOL) foram aprovados pelo colegiado. Os documentos solicitam informações sobre a situação atual de funcionamento e o processo de reformulação do Conselho Municipal de Cultura de São Paulo.

 “O Conselho Municipal de Cultura está no papel desde 2016, mas não houve nenhuma implementação até o dia de hoje. Esse conselho é muito importante para opinar sobre as políticas públicas na cidade de São Paulo e não é formado dentro da Secretaria”, disse o parlamentar.

O outro pedido requer esclarecimentos à SME (Secretaria Municipal de Educação) e à SPCine (Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo) relacionados a procedimentos e protocolos necessários para a realização de filmagens dentro das unidades escolares da capital paulista.

“É para que a Secretaria de Educação esclareça sobre a autorização dada para uma empresa cinematográfica entrar em uma escola municipal para falar contra o currículo da cidade e contra o Plano Nacional de Educação. Isso é inconcebível”, falou Giannazi.

Avaliação dos trabalhos

A vereadora Sonaira Fernandes (PL), presidente do colegiado, comentou sobre o avanço das propostas apreciadas nesta quarta. “Tivemos alguns projetos de denominações, alterações de nomes de ruas ou complementos, e também o projeto que versa sobre a nudez em apresentações públicas na cidade de São Paulo. É um projeto sobre o qual estamos realizando constantes discussões. Ele já foi adiado e, hoje, também não conseguimos a aprovação, mas a comissão está inclinada para que a educação de São Paulo continue grande, crescendo, e que as pessoas consigam o que lhes é de direito”.

A reunião, que pode ser conferida no vídeo abaixo, também contou com a presença dos vereadores Cris Monteiro (NOVO), e Adrilles Jorge (UNIÃO).

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Ex-prefeita de Francisco Morato recebe Título de Cidadã Paulistana

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Em Sessão Solene na noite desta sexta-feira (17/4), a Câmara Municipal de São Paulo entregou o Título de Cidadã Paulistana à Renata Sene. A honraria foi proposta pelo vereador André Santos (REPUBLICANOS). 

“Em todo o tempo que eu a conheço, a vida dela tem sido dedicada a cuidar de pessoas e promover o melhor para a cidade, inclusive aqui na cidade de São Paulo; Ela merece todas as homenagens”, disse André Santos.

Sobre a homenageada

A homenageada nasceu em maio de 1978, na cidade de Francisco Morato, Região Metropolitana de São Paulo, onde foi prefeita em 2016 e em 2020. Assistente social de formação e mestre em Desenvolvimento Regional, iniciou a trajetória na gestão pública em 2001.

Ao longo da carreira, Renata representou o Brasil na COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) de 2023 e participou de iniciativas da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre a Agenda 2030.

Atualmente, ela é presidente da Fundação Republicana Brasileira – mantenedora da Faculdade Republicana que oferece cursos gratuitos, ajudando na formação de cidadãos.

A nova cidadã paulistana recebeu a condecoração do Legislativo paulistano ao lado do marido, Marcelo Vieira, do filho, Gabriel Sene, e do pai dela, Jair Sene. 

O prefeito de Francisco Morato, Ildo da Silva Gusmão (REPUBLICANOS), o presidente da Câmara Municipal da cidade, vereador Rodrigo Marrone (PSD), além de outros parlamentares do interior do Estado também participaram das homenagens.

“A cidade de São Paulo sempre foi reflexo de desenvolvimento para nós. Saímos de nossas cidades metropolitanas em busca de emprego, de qualidade de vida e de referência de universidades. Esse título mostra o quanto isso tudo é importante e o quanto a cidade de Francisco Morato – da qual eu sou filha – nos conecta”, disse Renata.

Confira abaixo como foi a Sessão Solene.

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Câmara Municipal concede Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao ex-ouvidor Claudinho Silva

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Por iniciativa da liderança do PT, a Câmara Municipal concedeu na noite desta quinta-feira (16/4) a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao ex-ouvidor Claudio Aparecido Silva – conhecido como Claudinho. A Sessão Solene de entrega da honraria, que reconhece as ações e os trabalhos prestados aos cidadãos paulistanos, foi presidida pelo vereador Hélio Rodrigues (PT), que também é presidente do Diretório Municipal de São Paulo.

“É um prazer e uma alegria muito grande poder presidir essa sessão em homenagem ao Claudinho, que foi ouvidor da Polícia Militar e teve um papel importantíssimo para o Estado de São Paulo. Ter essa trajetória e a sua luta em defesa dos direitos humanos reconhecida pela Câmara Municipal é fundamental. Uma homenagem como essa, encaminhada pelos nossos vereadores Jair Tatto e Arselino Tatto, incorporado pela nossa bancada, me deixa muito feliz”, destacou o vereador Hélio Rodrigues.

Nascido e criado na Favela Monte Azul, no Jardim Santo Antônio, na zona sul da capital, Claudinho construiu uma trajetória marcada por adversidades e superação. Filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores), foi candidato a deputado estadual, obtendo mais de 7 mil votos. De 2015 a 2016, exerceu o cargo de coordenador de Políticas para a Juventude da Prefeitura de São Paulo, durante a gestão do então prefeito Fernando Haddad. Posteriormente, entre 2019 e 2021, coordenou o SOS Racismo da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Em 2023, foi empossado como ouvidor das polícias do Estado de São Paulo, função que desempenhou por dois anos, consolidando sua atuação na defesa dos direitos humanos e na promoção do diálogo entre a sociedade civil e as forças de segurança pública.

Para ele, a concessão da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão representa o reconhecimento institucional de uma trajetória dedicada à inclusão social, ao enfrentamento do racismo e à construção de uma política de segurança pública mais humana e democrática.

“Para mim é uma honra imensa estar sendo homenageado pela Câmara Municipal de São Paulo, o maior parlamento municipal da América Latina. Estou muito feliz e muito emocionado. Acho que isso coroa um ativismo político por justiça social, direitos humanos, respeito à vida principalmente, mas acima de tudo, pela valorização do ser humano que é muito relevante e a gente precisa estar atento a isso”, celebrou o homenageado.

A íntegra da Sessão Solene pode ser conferida no vídeo abaixo:

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