A Sessão Plenária de quarta-feira (18/3) foi marcada pela aprovação de propostas voltadas à proteção, à saúde e aos direitos das mulheres. Os projetos avançam em diferentes frentes — da prevenção à violência ao cuidado no pré-natal e no puerpério — e reforçam importância da pauta feminina na Câmara Municipal de São Paulo.
Entre os destaques está o PL 141/2026, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva. A proposta busca ampliar a segurança de mulheres em situação de risco, com mecanismos de acompanhamento de agressores já identificados pela Justiça.
Na área da saúde, há duas propostas: o PL 897/2024, de iniciativa da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Silvão Leite (UNIÃO), garante às gestantes o direito à realização da ultrassonografia morfológica do segundo trimestre, incluindo a medição do colo uterino, como parte da rotina do pré-natal na rede pública. Já o PL 812/2025, do vereador Silvinho Leite (UNIÃO), prevê atendimento por psicólogo ou psiquiatra nas maternidades públicas durante a gestação, o puerpério e em situações de luto materno, ampliando o cuidado com a saúde mental das mulheres.
Também foi aprovado o PL 1068/2025, da vereadora Keit Lima (PSOL), que estabelece a obrigatoriedade de empresas com 30% ou mais de funcionários homens oferecerem formação anual sobre violência contra as mulheres. A proposta ainda cria o selo “Mulheres Seguras”, como forma de incentivar boas práticas no ambiente de trabalho.
No campo da mobilidade e segurança, o PL 872/2025, determina que aplicativos de transporte disponibilizem a opção para que passageiras escolham motoristas do sexo feminino, medida que busca oferecer mais segurança no deslocamento pela cidade. A matéria foi apresentada pelo vereador Sargento Nantes (PP) e tem o vereador Thammy Miranda (PSD) como coautor.
A pauta de votações também incluiu iniciativas simbólicas e de valorização. O PR 18/2019, do vereador Jair Tatto (PT) com coautoria da ex-vereadora Janaína Lima (PP), institui o Prêmio Anna Nery de Enfermagem, reconhecendo profissionais que se destacam na área. Já o PL 482/2025 altera o nome da Rua Peixoto Gomide, na região central, para Rua Sophia Gomide. O texto foi apresentado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e possui diversos coautores.
Tramitação
Com exceção do PR 18/2019 – aprovado em votação única – todas as propostas passaram em 1º turno, etapa inicial de votação no Plenário. Isso significa que os projetos ainda precisam passar por uma segunda votação antes de serem encaminhados ao Poder Executivo, responsável por sancionar ou vetar as medidas.
