Audiência Pública
Apresentação e discussão de cartilhas padronizadas relativas aos serviços funerários, em cumprimento de determinação exarada pelo Exmo. Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.196/SP, e atendendo a pedido da SPRegula.
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Virtual.
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 07/04/2026.