A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) é atualmente entendida como uma rede de mecanismos capazes de proteger as vítimas, punir agressores, e vai além do seu caráter judicial. De acordo com o Instituto Lei Maria da Penha, o texto insere a criação de políticas públicas de prevenção, assistência e proteção às vítimas e prevê a instituição de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. (mais…)

As mulheres vítimas de violência doméstica podem solicitar ainda que remotamente a implementação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, como restrição do contato e saída do lar. Quando acionadas no momento da ocorrência, o pedido é encaminhado à Justiça.
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A palavra feminicídio ganhou destaque no Brasil a partir de 2015, quando foi aprovada a Lei Federal 13.104/15, popularmente conhecida como a Lei do Feminicídio. Isso porque ela criminaliza o feminicídio, que é o assassinato de mulheres cometido em razão do gênero, ou seja, a vítima é morta por ser mulher.
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A Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra mulheres brasileiras. De lá para cá, a Legislação já passou por várias alterações. A última delas, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019. (mais…)

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, a Lei Federal 11340 tem o objetivo punir com rigor os crimes de agressões domésticas físicas ou psicológicas contra a mulher.
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O termo não é novo. O “ciclo da violência doméstica” foi criado em 1979, pela psicóloga norte-americana Lenore Walker, para identificar padrões abusivos em uma relação afetiva. Mais de 40 anos depois, o termo continua sendo utilizado por psicólogos e defensores públicos especializados na defesa da mulher para identificar a violência doméstica. (mais…)

Geralmente, a violência contra a mulher está muito associada a casos de agressão física, que deixam marcas visíveis não só para as vítimas. Mas existem outros tipos de violência que afligem centenas de brasileiras diariamente, formas de agressão que não são perceptíveis aos olhos de terceiros, muitas vezes, mas que ferem profundamente a autoestima e a dignidade de muitas mulheres, e que podem ser denunciadas.
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