Audiência Realizada

29/04/2026 13:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

2ª Audiência Pública

1) PL 469/2021 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis que tenham sistema de captação de água da chuva para sua reutilização e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
2) PL 433/2023 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.
3) PL 486/2023 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Acrescenta artigo à Lei nº 16.277, de 5 de outubro de 2015, para prever a implementação de telhados verdes em pontos de ônibus estratégicos, a fim de ampliar a área sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.
4) PL 259/2025 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
5) PL 273/2025 Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Altera a Lei Municipal nº 11.359, de 17 de maio de 1993, que proíbe a realização de rodeios, touradas ou eventos similares, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
6) PL 311/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
7) PL 373/2025 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º.
8) PL 405/2025 Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica.
9) PL 406/2025 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.
10) PL 520/2025 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências.
11) PL 582/2025 Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui o programa “Encontre seu Pet” no município de São Paulo, que consiste na criação de uma plataforma digital com geolocalização e alertas em tempo real para localização de animais desaparecidos, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
12) PL 633/2025 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.
13) PL 701/2025 Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
14) PL 751/2025 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Autoriza o executivo a retirar materiais contendo amianto (MCA) das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
15) PL 756/2025 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera o Parágrafo Único do Art. 16 da Lei Municipal nº 13.131 de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a responsabilidade do condutor de animal em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
16) PL 798/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Institui o Selo “Livre de Crueldade” e dispõe sobre a preferência, pela Administração Pública do Município de São Paulo, na contratação de produtos e serviços certificados como livres de crueldade animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
17) PL 849/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Institui campanha de conscientização sobre a identificação de cães e gatos no âmbito do Município de São Paulo.
18) PL 907/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito da cidade de São Paulo, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
19) PL 1042/2025 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo, em especial para elevar as multas aplicadas à condução e guarda irresponsáveis de cães, com destaque para os das raças mastim napolitano, pit bull, rottweiler, american stafforshire terrier, ou seus derivados e variações.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
20) PL 1067/2025 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre regras de circulação e permanência de cães de raças potencialmente agressivas em espaços públicos e privados de acesso coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
21) PL 1079/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a criação do Selo “Escola Amiga dos Animais” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
22) PL 1082/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
23) PL 1390/2025 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)

1ª Audiência Pública

24) PL 1489/2025 Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]
25) PL 948/2025 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
26) PL 763/2025 Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27) PL 324/2025 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.
28) PL 799/2025 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 28/04/2026.

Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.

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