Audiência Realizada

22/10/2025 13:00

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente

2ª Audiência Pública

1) PL 227/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Institui a campanha “Eu freio para os animais” dedicada à conscientização da população em relação à segurança dos animais nas vias públicas, e dá outras providências.

 

2) PL 226/2025 Ver. MARINA BRAGANTE (REDE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

 

3) PL 723/2024 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera a redação da Lei 16.402, de 22 de março de 2016, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. [Estabelece um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de incomodidade para fins de aplicação de sanções pautadas em reincidência]
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)

 

4) PL 435/2020 Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DO ANIMAL CORUJÃO VET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)

 

5) PL 607/2024 Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui a campanha de estímulo à criação de bancos de sangue para animais domésticos.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)

 

6) PL 148/2025 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017

1ª Audiência Pública

7) PL 283/2021 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre criação e implantação do Hospital Veterinário Municipal nos distritos do Itaim Paulista e São Miguel Paulista, e dá outras providências.
8) PL 631/2024 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.
9) PL 66/2025 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui os art. 89-A, art. 89-B e art. 89-C na Lei Municipal nº 13.725, de 09 de janeiro de 2004, para dispor sobre diretrizes para identificação das ossadas situadas nos cemitérios municipais, públicos e privados, desta Cidade.
10) PL 206/2025 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar condicionado, nas salas de aula das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
11) PL 237/2025 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.
12) PL 618/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.
13) PL 105/2025 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.
14) PL 370/2025 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.
15) PL 818/2025 Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (REDE), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
16) PL 686/2025 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.
17) PL 506/2025 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera o artigo 25, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.309 de 22 de abril de 1987 para permitir a criação e a manutenção de animais de espécie suína em zona urbana, desde que para fins domésticos.
Relator: Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18) PL 1018/2025 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.
19) PL 125/2023 Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.
20) PL 744/2025 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Obriga os pet shops e estabelecimentos que trabalham com estética animal a disponibilizarem área de visualização para os tutores e a instalarem câmeras de segurança internas com armazenamento de imagens
21) PL 637/2024 Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o Plano Municipal de Cidade Inteligente, Sustentável, Resiliente e Verde, de acordo com as determinações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Carta Brasileira de Cidades Inteligentes também traz sua definição funcional e, dá outras providências.
22) PL 172/2025 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.
23) PL 310/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
24) PL 313/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
25) PL 322/2025 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a proibição do plantio de “todas as espécies fícus” nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências.
26) PL 289/2021 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação de espaços com poltronas para fins de aleitamento materno, na cidade de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27) PL 758/2023 Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o Parque Verde da Vila Ema, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
28) PL 212/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
29) PL 230/2025 Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe ao poder público, do estabelecimento para que as salas utilizadas para sessões de terapias e fisioterapias no tratamento de pessoas com o transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e múltipla sejam fechadas com vidro ou algum meio que facilite o acompanhamento, sem atrapalhar as sessões, e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
30) PL 241/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
31) PL 248/2025 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Altera a lei municipal 11.228/92 para tornar obrigatório na cidade de São Paulo que os novos empreendimentos imobiliários tenham os guarda-corpos (sacadas) com a altura minima obrigatória de 1,20 metros.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
32) PL 440/2025 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
33) PL 447/2025 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Altera a Lei Nº 13.131, de 18 de Maio de 2001, que institui o controle de zoonoses e a gestão de animais domésticos na cidade de São Paulo, para incluir a obrigatoriedade de castração de animais destinados à adoção e revogar a autorização para eutanásia.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
34) PL 617/2025 Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o selo “Amigo dos Animais” de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.
35) PL 646/2025 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a promoção do bem-estar animal e punição de maus-tratos em estabelecimentos prestadores de serviços de banho & tosa e cuidados estéticos, tais como PetShops, e dá outras providências.
36) PL 708/2025 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)

Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 21/10/2025.

Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.

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