Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera a Lei Municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino]
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, para incluir a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Cria a o Programa Municipal de Assistência Estudantil – PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no Município de São Paulo e dá outras providencias.
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, para reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional para os profissionais da saúde do Município de São Paulo.
Autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h na cidade de São Paulo, o chamado Ponto de Ônibus Virtual, e dá outras providências.
Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência não realizada
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 30/05/2025.
