Audiência Realizada

28/11/2025 10:30

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 1432/2025 Executivo – RICARDO NUNES
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

 

2) PL 1446/2025 Executivo – RICARDO NUNES
Dispõe sobre a emissão eletrônica declaratória de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre procedimentos aplicáveis ao licenciamento de empreendimentos em imóveis da Administração Pública Direta e Indireta.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 18h do dia 27/11/2025.

Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.

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