Audiência Agendada

22/10/2025 10:30

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência Pública convocada para discutir o uso de hormônios sexuais no tratamento de incongruência ou disforia de gênero em crianças e adolescentes, conforme Requerimentos CCJ 07/2025, de autoria da Ver. Janaina Paschoal, aprovados em 11/06/2025.

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 17h do dia 21/10/2025.

Envie a sua manifestação por escrito para a Audiência

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