AUDIÊNCIA PÚBLICA
1) PL 17/2025 Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. KENJI ITO (PODE)
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros em motocicletas intermediado por empresas operadoras de aplicativos, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
2) PL 31/2025 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Disciplina o transporte remunerado de passageiros em âmbito local, para proibir a operação na modalidade “moto táxi” até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam, no máximo, 4,5 por cem (100) mil habitantes.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 11/06/2025.