Audiência Realizada

08/12/2025 13:30

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa

AUDIÊNCIA PÚBLICA

1) PL 1461/2025 Executivo – RICARDO NUNES
Altera a Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003, para estabelecer novos critérios para o cálculo dos valores do auxílio pecuniário [Refere-se ao auxílio pecuniário concedido ao Serviço Família Acolhedora (SFA)].
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)

Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 10h do dia 08/12/2025.

Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.

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