Projetos em 2ª Audiência Pública:
1) PL 763/2025 – Autor: Ver. ELY TERUEL (MDB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Altera a Lei nº 18.269, de 09 de junho de 2025, para incluir a proibição da pintura estética em animais no Município de São Paulo.
2) PL 324/2025 – Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO); Ver. SIMONE GANEM (PODE) – Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.
3) PL 799/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
4) PL 948/2025 – Autor: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) – Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
5) PL 1489/2025 – Autor: Ver. FABIO RIVA (MDB); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. KEIT LIMA (PSOL); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Altera a Lei nº 17.734/2022, de 17 de Janeiro de 2022 [Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária]
Projetos em 1ª Audiência Pública:
6) PL 658/2025 – Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) – Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros de utilidade pública no município de São Paulo, e dá outras providências.
7) PL 1126/2025 – Autor: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL); Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS); Ver. JOÃO JORGE (MDB); Ver. SIDNEY CRUZ (MDB); Ver. MAJOR PALUMBO (PP); Ver. JANAINA PASCHOAL (PP); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.
8) PL 80/2023 – Autor: Ver. NABIL BONDUKI (PT); Ver. REIS (PT); Ver. LUNA ZARATTINI (PT); Ver. JOÃO ANANIAS (PT) – Autoriza a implantação de Banheiros Públicos no mobiliário urbano do município, e dá outras providências.
9) PL 1128/2025 – Autor: Ver. RENATA FALZONI (PSB); Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
10) PL 98/2024 – Autor: Ver. EDIR SALES (PSD) – “Dispõe sobre a criação de um Programa de Arborização Urbana Eficiente na cidade de São Paulo, para o cuidado das árvores, e fixa outras providências.”
11) PL 236/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO); Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO) – Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.
12) PL 762/2025 – Autor: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) – Institui o Programa Permanente de Castração, Identificação e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo, como política pública de saúde e proteção animal, e dá outras providências.
13) PL 828/2025 – Autor: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) – Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.
14) PL 1290/2025 – Autor: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) – Dispõe sobre a criação de pesqueiros públicos no município de São Paulo e dá outras providências.
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão em 16/06/2026 às 19 horas