Projetos em 2ª Audiência Pública
| 1) PL 233/2025 |
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências. |
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| 2) PL 563/2025 |
Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Institui no âmbito da Rede Municipal de Ensino a obrigatoriedade da Educação Ambiental voltada à Conscientização da Água como Direito Humano, e dá outras providências. |
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| 3) PL 201/2025 |
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências. |
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| 4) PL 150/2024 |
Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a disponibilização de médicos especialistas para atendimento de crianças e adolescentes autistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de São Paulo, e dá outras providências |
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| 5) PL 568/2025 |
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
| Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo. |
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| 6) PL 758/2019 |
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB) |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL. |
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| 7) PL 1082/2025 |
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
| Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| 8) PL 405/2025 |
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) |
| Altera o art. 147 da Lei 16.402 de 2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica. |
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| 9) PL 516/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências. |
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| 10) PL 128/2002 |
Ver. CARLOS NEDER (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT) |
| “INSTITUI O ‘PROGRAMA ESCOLA ABERTA’ A SER DESENVOL- VIDO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS NAS ESCOLAS SOB GESTÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| 11) PL 373/2025 |
Ver. SENIVAL MOURA (PT) |
| Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º. |
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| 12) PL 487/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Institui o “Programa Olhos Atentos” destinado ao treinamento dos profissionais que compõem a equipe gestora da educação para identificação de sinais de violência, abuso moral, físico, sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, incluindo os casos em ambiente digital, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. |
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| 13) PL 351/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB) |
| Dispõe sobre diretrizes ao combate à violência infantil, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no município de São Paulo e dá outras providências. |
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| 14) PL 834/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
| Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências. |
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| 15) PL 293/2025 |
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
| Institui a Política Municipal de Cuidados. |
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| 16) PL 654/2020 |
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com mais de 50 anos, concedendo benefício fiscal a empresas prestadoras de serviços que empreguem, no seu quadro de funcionários, pessoas com mais de 50 anos e dá outras providências. |
| Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
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| 17) PL 415/2021 |
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
| Institui no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. |
| Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
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| 18) PL 633/2021 |
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a criação e atribuições da equipe técnica multidisciplinar do Conselho Tutelar e dá outras providencias |
| Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
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| 19) PL 482/2023 |
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) |
| Institui a política de atenção à oncologia pediátrica no âmbito do Município de São Paulo. |
| Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
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| 20) PL 700/2024 |
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Dispõe sobre a criação do Programa CRECHE GARANTIDA, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
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| 21) PL 305/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) |
| Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) de Crianças, no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP) |
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Projetos em 1ª Audiência Pública
| 22) PL 324/2025 |
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências. |
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| 23) PL 876/2025 |
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Altera a Lei nº 18.078, de 11 de Janeiro de 2024, para expandir a aplicação do questionário M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nos Centros de Educação Infantil, nos Centros de Referência de Assistência Social, nas unidades do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes e nos Centros de Acolhida no Município de São Paulo. |
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| 24) PL 428/2023 |
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
| Dispõe sobre a importância de nos estabelecimentos comerciais, industriais e instituições públicas na cidade de São Paulo de produção e oferta que manipulam alimentos e bebidas em recipientes abertos que os funcionários utilizem máscara anti gotículas de salivas. |
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| 25) PL 402/2025 |
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) |
| Institui o sistema de alerta municipal de crianças e adolescentes desaparecidos, por meio de envio de mensagens aos usuários de telefones celulares, no âmbito do Município de São Paulo. |
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| 26) PL 733/2025 |
Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Altera Lei 14.450 de 22 de junho de 2007 para majorar multas relativas a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade na cidade de São Paulo. |
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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 12h do dia 28/04/2026.
Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.
