Audiência Pública
Tema: “Discutir os riscos e a necessidade de regulamentação da doação de gametas no município de São Paulo, conforme Requerimento CCJ 01/2026, de autoria da Ver. Janaina Paschoal, aprovado em 18/03/2026.”
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar) e Auditório Vitual
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 14h do dia 14/04/2026.