Audiência Realizada
02/06/2025 14:00
Comissão de Finanças e Orçamento
Projetos em 2ª Audiência Pública
| 1) PL 277/2023 |
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT) |
| Altera a Lei Municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino] |
| Relator: Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
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| 2) PL 493/2023 |
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, para incluir a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo. |
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| 3) PL 708/2023 |
Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Cria a o Programa Municipal de Assistência Estudantil – PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no Município de São Paulo e dá outras providencias. |
| Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
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| 4) PL 293/2024 |
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo. |
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| 5) PL 369/2024 |
Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências. |
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Projetos em 1ª Audiência Pública
| 6) PL 322/2022 |
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
| Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, para reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional para os profissionais da saúde do Município de São Paulo. |
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| 7) PL 389/2023 |
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h na cidade de São Paulo, o chamado Ponto de Ônibus Virtual, e dá outras providências. |
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| 8) PL 553/2023 |
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
| Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico. |
| Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
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| 9) PL 710/2023 |
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo. |
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| 10) PL 116/2024 |
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo. |
| Relator: Ver. RUTE COSTA (PL) |
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| 11) PL 204/2025 |
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (REDE), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
| Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências. |
| Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) |
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Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)
As inscrições para participação virtual nesta Audiência Pública se encerrarão às 19h do dia 30/05/2025.
Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.
