| 1) PL 595/2021 |
Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD) |
| Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 2) PL 57/2023 |
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
| Dispõe sobre a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo e dá outras providências. |
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| 3) PL 268/2023 |
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim. |
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| 4) PL 339/2023 |
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Campo Limpo. |
|
| 5) PL 431/2023 |
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade de São Paulo e dá outras providências. |
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| 6) PL 442/2023 |
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do munícipio de São Paulo e dá outras providências. |
| Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
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| 7) PL 470/2023 |
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
| Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| 8) PL 572/2023 |
Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
| Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
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| 9) PL 690/2023 |
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
| Dispõe sobre a disponibilização de Área Reservada para Famílias em ginásios, estádios e espaços públicos e privados, nas situações que especifica e dá outras providências. |
|
| 10) PL 723/2023 |
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) |
| Determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo. |
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| 11) PL 744/2023 |
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) |
| Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020 bem como a redação do art. 7º da Lei 16.886 e dá outras providências. [Prazo para a regularização de edificações] |
| Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
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| 12) PL 773/2023 |
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
| Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 13) PL 29/2020 |
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
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| 14) PL 359/2021 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor). |
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| 15) PL 4/2022 |
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
| Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
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| 16) PL 458/2022 |
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 17) PL 459/2022 |
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) |
| Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 18) PL 39/2023 |
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) |
| Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Rua Quintana, 206, Setor 085, Quadra 176, Lote 0001, Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para criação de parque público, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 19) PL 51/2023 |
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) |
| Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas |
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| 20) PL 52/2023 |
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT) |
| Institui a Taxa de Preservação Ambiental – TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo |
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| 21) PL 168/2023 |
Ver. JAIR TATTO (PT) |
| Institui Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico – TFRA e Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico – FMDRA. |
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| 22) PL 169/2023 |
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) |
| Cria a Política Municipal de monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores de baixo custo e dá outras providências. |
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| 23) PL 610/2023 |
Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) |
| Dispõe alteração da Lei n. 11.782/1995, sobre o Armazenamento de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Município de São Paulo. |
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| 24) PL 616/2023 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, dos lotes F0015, F0014, F 0022, F0021, F0020, F0019, F0023 e F0024, situados na quadra F136 do setor 012, localizados na Subprefeitura da Lapa. |
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| 25) PL 692/2023 |
Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
| Disciplina a colocação de Painéis de LED nas Bancas de Jornais, e dá outras providências. |
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| 26) PL 702/2023 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Autoriza a criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã |
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| 27) PL 775/2023 |
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) |
| Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providencias. |
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| 28) PL 787/2023 |
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
| Estabelece a substituição de exemplares arbóreos em situação de risco, nos termos em que especifica e dá outras providências |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 29) PL 74/2024 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 30) PL 80/2024 |
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Dispõe sobre a criação do Polo Ecoturístico Histórico Cultural Zona Leste, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
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| 31) PL 158/2024 |
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB) |
| Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências. |
| Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT) |
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| 32) PL 168/2024 |
Ver. FABIO RIVA (MDB) |
| Autoriza transformar a Praça do Saber, localizada na Avenida Florestan Fernandes, no Jardim Monte Belo, da Subprefeitura de Perus-Anhanguera, em Parque Municipal, e dá outras providências |
| Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
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| 33) PL 174/2024 |
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
| Estabelece incentivo à utilização de veículos automotores movidos à propulsão híbrida ou elétrica, e dá outras providências |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 34) PL 199/2024 |
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) |
| Institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências. |
| Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
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| 35) PL 249/2024 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir o imóvel localizado na Rua Fradique Coutinho, 361 (Setor 015, Quadra F008, Lote CD08) como ZEPEC APC (Área de Proteção Cultural) e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 36) PL 250/2024 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) |
| Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir a região conhecida como o “Beco do Batman” (lotes de frente para a Rua Medeiros de Albuquerque e Gonçalo Afonso das quadras 174 e 209 no Setor 081) como ZEPEC AUE (Áreas de Urbanização Especial) e dá outras providências. |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 37) PL 264/2024 |
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais, altera o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007. |
| Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
|
| 38) PL 293/2024 |
Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
| Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo. |
| Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB) |
|
| 39) PL 309/2024 |
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Altera a Lei nº 15.023, de 06 de novembro de 2009 e a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021 para o fim de ampliar e salvaguardar a proteção de animais em transporte |
| Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
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| 40) PL 352/2024 |
Ver. LUANA ALVES (PSOL) |
| Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite materno congelado nas escolas públicas e privadas na cidade de São Paulo. |
| Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) |
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| 41) PL 369/2024 |
Ver. FABIO RIVA (MDB) |
| Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| 42) PL 433/2024 |
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) |
| Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo. |
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| 43) PL 486/2024 |
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB) |
| Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências. |
| Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) |
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| 44) PL 563/2024 |
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) |
| Transforma a área pública “Unidade de Parque e Jardim” na Subprefeitura de São Miguel Paulista em Parque Municipal, e dá outras providências. |
| Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL) |
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| 45) PL 575/2024 |
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL) |
| Autoriza ao Poder Público municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos. |
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| 46) PL 608/2024 |
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) |
| Altera a Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014. [Acessibilidade e segurança dos frequentadores de piscina conforme a sua condição de saúde] |
| Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE) |
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| 47) PL 267/2024 |
Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SARGENTO NANTES (PP) |
| Altera a lei n°16.402/2016, estabelecendo sanções para perturbação do sossego. |
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Local: Auditório Prestes Maia (1º andar) e Auditório Virtual
Todos os eventos realizados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis no canal de YouTube da Câmara.
